• Denomina Rua Alaor Silveira, via pública.

    DENOMINA VIA PÚBLICA. Rua Alaor Silveira

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina,

    Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º Fica denominada de RUA ALAOR SILVEIRA, via pública municipal localizada no bairro São Sebastião, com extensão total de aproximadamente 949,00 (novecentos e quarenta e nove metros), e 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros) de largura, neste Município de Palhoça/SC.

    Parágrafo único. A localização da Via Pública, de que trata o artigo anterior, obedece ao croqui anexo, parte integrante desta Lei.

    Art. 2º Fica revogado o inciso III do artigo 1º a Lei n. 23 de 26 de Abril de 1993.

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.