Vereador solicita cópia integral dos contratos de concessão de transportes das empresas Jotur e Paulotur
Na sessão do dia 12/05, solicitamos ao Secretário de Administração Daniel Harger, o envio de cópia integral dos contratos de concessão de transportes firmados entre o município de Palhoça e as empresas Jotur e Paulotur.
Realizamos tal pedido com base no poder fiscalizador do Vereador, e com os contratos em mãos poderemos verificar a real situação das contratações, dos serviços contratados e daqueles que estão sendo prestados.
Com essas informações poderemos tomar as medidas cabíveis e necessárias para que as empresas prestem os serviços contratados, para que assim possamos melhorar o transporte público de Palhoça, que se faz tão necessário aos munícipes que os utilizam dia a dia.
Estamos juntos com você, trabalhando sempre para o melhor de Palhoça.
Pedido de informação à FCAM, sobre processos administrativos, bem como relatório de protocolos.
Para fins de esclarecimentos junto à mesa diretora desta Casa Legislativa, solicito o envio, através de ofício, de cópia integral dos últimos 30 (trinta) processos administrativos, no qual foram emitidas as últimas 30 (trinta) autorizações para ligação de energia elétrica no Sul de Palhoça. Saliento que a cópia integral deve incluir o comprovante de protocolização.
Solicito ainda um relatório contendo o número de protocolo dos últimos 50 (cinquenta) processos que encontram-se em tramitação junto à fundação, com o pedido de autorização para ligação de energia elétrica.
Por fim, solicito que o presente pedido de informação seja respondido no prazo legal.
Pedido de informação das filas agências bancárias
Conforme requerimento n. 873/2013, encaminhado em 06 de setembro de 2013, há no município de Palhoça, em vigência a lei n. 1110/2000, onde regula o atendimento ao público nas agências bancárias, e com base nesta lei, este vereador encaminhou o requerimento supramencionado solicitando fiscalização nas agências bancárias, em relação ao tempo de espera nas filas.
Assim, este pedido de informações solicita respostas quanto ao requerimento n. 873/2013, trazendo a baila, se a fiscalização fora realizada, bem como se a legislação está sendo cumprida pelas agências bancárias.
Pedido de informação acerca da fiscalização requerida nas agências bancárias de Palhoça
Conforme requerimento n. 873/2013, encaminhado em 06 de setembro de 2013, há no município de Palhoça, em vigência a lei n. 1110/2000, onde regula o atendimento ao público nas agências bancárias, e com base nesta lei, este vereador encaminhou o requerimento supramencionado solicitando fiscalização nas agências bancárias, em relação ao tempo de espera nas filas.
Assim, este pedido de informações solicita respostas quanto ao requerimento n. 873/2013, trazendo a baila, se a fiscalização fora realizada, bem como se a legislação está sendo cumprida pelas agências bancárias.
Pedido de informações acerca da recuperação do ginásio de esportes do colégio CAIC
Conforme requerimento n. 903/2013, encaminhado à Sec. de Educação em 13 de setembro de 2013, o colégio CAIC recebeu há pouco tempo, reformas em seu ginásio de esportes, porém necessita de recuperação em todo o serviço realizado pela empresa contratada. Assim, solicita-se informação quanto ao andamento do requerimento enviado, bem como, quanto ao procedimento que está sendo adotado pelo Poder Executivo para que a empresa responsável preste garantia no serviço executado, realizando os devidos reparos na referida reforma.
Portas: vãos de ventilação e iluminação?
Afim de esclarecer a dúvida de vários profissionais de nosso município, o Vereador Fabinho, encaminhou pedido de informação ao Diretor Geral de Infraestrutura e Urbanismo da Prefeitura de Palhoça, solicitando esclarecimentos quanto à questão: As portas, são vãos de ventilação e iluminação?
Além de explicações, o vereador solicitou ainda, que o Diretor indicasse a Lei que fundamenta a questão em discussão.
Limite de ocupação em áticos
Fabinho encaminhou pedido de informação ao Sr. Diretor de Infra-estrutura e Urbanismo, solicitando esclarecimentos quanto à taxa de ocupação permitida nos áticos.
A dúvida surgiu em vários dos profissionais técnicos da área da construção civil e empreendedores, pois a legislação municipal não menciona a referida taxa, e a Diretoria cobra em suas análises e em seus pareceres.