DENOMINA VIA PÚBLICA. Rua São Silvestre

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de RUA SÃO SILVESTRE, via pública municipal localizada no bairro Caminho Novo, com extensão total de aproximadamente 129,00 (cento e vinte e nove metros), e 4,50 (quatro metros e cinquenta centímetros) de largura, neste Município de Palhoça/SC.

Parágrafo único. A localização da referida Via Pública, de que trata o artigo anterior, obedece ao croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.