Título de Cidadão Honorário do Município de Palhoça

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Palhoça ao Senhor Rubes Pacondes da Silva, nos termos do art. 40, XV da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.