DENOMINA VIA PÚBLICA. Rua Alaor Silveira

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de RUA ALAOR SILVEIRA, via pública municipal localizada no bairro São Sebastião, com extensão total de aproximadamente 949,00 (novecentos e quarenta e nove metros), e 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros) de largura, neste Município de Palhoça/SC.

Parágrafo único. A localização da Via Pública, de que trata o artigo anterior, obedece ao croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 2º Fica revogado o inciso III do artigo 1º a Lei n. 23 de 26 de Abril de 1993.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA. Altera a Lei n. 3.244 de 26 de Março de 2010.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo primeiro da Lei n. 3.244, de 26 de Março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas localizadas no Loteamento Villa Florida, no bairro São Sebastião, neste Município, com os seguintes nomes:

I – VT 01 – Rua Perpétua, com extensão de 75m (setenta e cinto metros);

II – VT 02 – Rua Onze Horas, com extensão de 130m (cento e trinta metros);

III – VT 03 – RUA FLOR DE LIS, com extensão de 319,21 (trezentos e dezenove metros e vinte e um centímetros);

IV – VT 04 – RUA FLOR DO GUARUJÁ, com extensão de 319,60 (trezentos e dezenove metros e sessenta centímetros);

V – VL 01 – Rua Cravina, com extensão de 190m (cento e noventa metros);

VI – VL 02 – Rua Calêndula, com extensão de 190m (cento e noventa metros);

VII – VL 03 – Rua Amárilis, com extensão de 420m (quatrocentos e vinte metros).

Art. 2º Fica transformado o Parágrafo Único do art. 1º da Lei n. 3.244, de 26 de Março de 2016, em Parágrafo Primeiro, com a seguinte redação:

Parágrafo Primeiro. A localização das Vias Públicas, de que trata o artigo anterior, obedece ao croqui anexo, parte integrante desta Lei.”

Art. 3º Fica acrescido o Parágrafo Segundo ao art. 1º da Lei n. 3.224, de 26 de Março de 2016, com a seguinte redação:

Parágrafo Segundo. As Ruas Flor de Lis e Flor do Guarujá, de que tratam os incisos III e IV ficam prolongadas até o Loteamento Alaor Silveira III.

Art. 4º Ficam revogados os incisos III e IV do art. 1º da Lei n. 4.364, de 01 de Abril de 2016.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.