Declara de utilidade pública o Centro Espírita Fraterno Amor
UTILIDADE PÚBLICA. Declara de utilidade pública o Centro Espírita Fraterno Amor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA FRATERNO AMOR, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 18.764.864/0001-45, situado à Rua Eugênia Cardoso, n. 133, bairro Aririú, município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 05 de fevereiro de 2014.