Solicitação da criação do cargo de Fiscal de Posturas
Muito embora tenhamos um Código de Posturas para o nosso município, hoje em Palhoça, não há uma fiscalização específica para este seguimento, ficando o Código de Posturas a cargo do Setor de Fiscalização de obras, porém, tendo em vista o crescimento de nosso município, principalmente em obras, não é possível que somente um setor coordene e fiscalize estes dois seguimentos, quais sejam, posturas e obras.
Assim, é necessário que seja criado o cargo de Fiscal de Posturas, realizando concurso público para a contratação, bem como a instituição do setor de Fiscalização de Posturas, tendo assim, garantia de qualidade no serviço dos competentes servidores, bem como da aplicação da legislação municipal.