Denomina Servidão Moretti, via pública
DENOMINA VIA PÚBLICA. Servidão Moretti
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Servidão Moretti, via pública localizada no Bairro Passa Vinte, com extensão total de aproximadamente 45,00 metros, e 3,00 metros de largura, neste Município.
Parágrafo único. A localização da referida Via Pública, de que trata o artigo anterior, obedece ao croqui anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 24 de março de 2014.