Pedido de desassoreamento do Rio Passa Vinte
Em requerimento, o Vereador Fabinho, solicitou à prefeitura de Palhoça o desassoreamento do rio Passa Vinte, localizado nos bairros Bela Vista, Caminho Novo e São Sebastião.
Limite de ocupação em áticos
Fabinho encaminhou pedido de informação ao Sr. Diretor de Infra-estrutura e Urbanismo, solicitando esclarecimentos quanto à taxa de ocupação permitida nos áticos.
A dúvida surgiu em vários dos profissionais técnicos da área da construção civil e empreendedores, pois a legislação municipal não menciona a referida taxa, e a Diretoria cobra em suas análises e em seus pareceres.
Morosidade nos procedimentos da FCAM
Em requerimento o Vereador Fabinho, solicitou para à Prefeitura de Palhoça providências para a celeridade nos procedimentos realizados pela Fundação Cambirela do Meio Ambiente, que encontram-se em excessivamente moroso.
Pedido de reforma das instalações do CAIC
O vereador FÁBIO COELHO, solicitou para Secretária Municipal de Educação e Cultura, Senhora SHIRLEY NOBRE SCHARF que fosse reformada as instalações do Colégio CAIC – Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente. De acordo com o relatório elaborado pela Diretoria da Instituição, o Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente está em péssimas condições de conservação.
Regulamentação no uso de cercas energizadas
Antes deste projeto de lei, o município de Palhoça não contava com padrão para o uso de cercas elétricas, o que dificultava, inclusive, a ação dos fiscais de postura, por isso, o Vereador Fabinho, propôs este projeto normatizando e padronizando o uso de cercas energizadas.
Anteriormente ao projeto, as cercas eram instaladas de qualquer forma, pois sequer os munícipes tinham parâmetros para seguir.
A situação era preocupante pois já ocorreram muitos acidentes, inclusive com o evento morte espalhados por todo o Brasil, inclusive perto de nosso município, como o que ocorreu com o menino que estava na barraca de cachorro quente em São José.
Por isso, se fez necessário a regulamentação e padronização da instalação e do uso de cercas energizadas, tanto para a segurança dos munícipes, quanto para a ação dos fiscais municipais.
Pedido de limpeza na vala do bairro Brejarú
A limpeza da referida vala, é necessária, tendo em vista a situação em que ela se encontra.
Nessas situações a comunidade fica vulnerável a doenças e mosquitos, agravando-se no período de verão. Outro ponto importante são as enchentes, que em tempo de chuvas, como o que estamos vivenciando, a vala, nessa situação, não conseguiria suportar o acúmulo de água, transbordando e causando enchente em todo o bairro Brejarú. Assim, para evitar danos e problemas à população do bairro, é de extrema necessidade a providência da limpeza.
Chega de filas nas agências bancárias!
O Vereador FÁBIO COELHO, solicitou ao coordenador do PROCON de Palhoça o Senhor ÉLCIO LUIZ SCHMITZ, que fosse fiscalizado o tempo de espera nas filas nas agências bancárias do município de Palhoça.
Há no município de Palhoça, em vigência a lei n. 1110/2000, onde dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias deste município. No art. 1º, § único, a referida lei estabelece que as agências bancárias deverão realizar atendimento aos usuários em tempo mínimo de 20 minutos em dias normais e em 30 minutos em dias de movimento conforme a lei estabelece.
Garantia do serviço prestado em obras públicas
O projeto de lei foi proposto com o intuito de garantir que as empreiteiras e construtoras que prestam serviços públicos de obras, realizem um serviço de qualidade, ou, se no caso de defeito no serviço, seja garantida a reforma, até que alcance o padrão de qualidade que o município merece.
Muitas das construtoras realizam um serviço de baixa qualidade, para diminuir o orçamento, ou até entregar as obras no prazo determinado, porém, em muitos destes casos, as obras ficam com defeitos, ou até impossibilitadas para o uso.
Assim, esse projeto de lei garante que as empreiteiras ou construtoras prestem um serviço de qualidade e deem garantia nas obras para o caso de defeito na construção.
Pedido de recuperação da Rua Alcino dos Navegantes Moreira
Esse pedido se faz necessário em virtude das constantes reclamações dos moradores locais, haja vista as péssimas condições de tráfego no local, causada pela degradação da pavimentação asfáltica sofrida pelas intempéries do clima e pelo tempo de uso.
Sendo que esta via é de inteira importância para o bom funcionamento do trânsito do bairro Barra do Aririú, se faz de inteira necessidade o atendimento de tal reivindicação, que beneficiará todo o povo dessa comunidade.
Pedido de pavimentação da Rua Francisco Rodrigues Alves
Esse pedido se faz necessário em virtude das constantes reclamações advindas dos moradores da referida rua, que se encontra em situação intransitável devido as intempéries do clima.
O pedido ainda se faz mais necessário, quando levado em consideração que a citada rua serve de trânsito para diversos moradores da região, e a sua atual situação impossibilita o exercício do direito de ir e vir.
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